Moraes anula ação do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro e aponta ilegalidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (7) invalidar uma iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura imediata de apuração sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto ele esteve sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A medida do CFM havia sido direcionada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) e tinha como objetivo investigar uma suposta falha na assistência médica oferecida ao ex-presidente. No entanto, ao analisar o caso, Moraes considerou que o conselho extrapolou suas atribuições legais.

Segundo o ministro, o CFM não possui competência correicional sobre a atuação da Polícia Federal, o que caracteriza, segundo ele, um claro desvio de finalidade. Diante disso, Moraes declarou a nulidade da determinação e proibiu qualquer procedimento semelhante, tanto em âmbito nacional quanto estadual, com o mesmo objetivo.

Além de suspender a apuração, o magistrado determinou que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, preste depoimento à Polícia Federal no prazo de até dez dias, para esclarecer a conduta adotada pela entidade.

Na decisão, Moraes também levou em consideração informações oficiais da própria Polícia Federal. De acordo com relatório citado no despacho, não houve falha, omissão ou demora por parte da equipe médica responsável pelo atendimento de Bolsonaro. Exames realizados no Hospital DF Star, no mesmo dia, não identificaram complicações ou sequelas relacionadas ao episódio ocorrido na madrugada anterior.

Com a decisão, o STF encerra qualquer tentativa de investigação administrativa por parte do CFM sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto da custódia policial. Para Alexandre de Moraes, a atuação do conselho médico foi juridicamente inválida e desprovida de base factual, reforçando a legalidade da conduta adotada pela equipe de saúde da Polícia Federal.