Senador Alexandro Vieira denuncia Alexandre de Moraes por suposta articulação política em projeto no Senado

Uma grave denúncia feita na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (17) pelo senador Alexandro Vieira (MDB-SE) trouxe nova tensão ao cenário político e institucional do país. Em discurso público, o parlamentar afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria participado diretamente de articulações políticas envolvendo o PL da Dosimetria, sugerindo textos e condicionando apoio parlamentar ao formato desejado da proposta. Segundo o senador, a conduta pode configurar crime de responsabilidade, à luz da Constituição Federal.

De acordo com Alexandro Vieira, enquanto o debate sobre o projeto ocorre “a céu aberto”, nos bastidores haveria um acordo político amplo, envolvendo o governo Lula, setores da oposição e ministros do STF — com destaque para Alexandre de Moraes. O senador afirmou que o ministro teria mantido contato direto com senadores, defendendo reiteradamente o texto que estava sendo levado à votação.

O parlamentar criticou o que chamou de dupla postura do ministro: de um lado, interlocução ativa com o Congresso sugerindo conteúdo legislativo; de outro, discursos públicos no Supremo em tom crítico ao Legislativo quando este sinaliza posições à sociedade. Para Vieira, esse comportamento compromete a transparência democrática e confunde a população.

Em sua fala, o senador também alertou para o risco de criação de “falsos heróis” no debate público, destacando que o texto em votação é fruto de um acordo político e não de um processo legislativo isento. Ele reconheceu que a proposta pode beneficiar pessoas usadas como “massa de manobra”, o que considera positivo, mas ressaltou que também favorece lideranças de movimentos classificados como golpistas, o que, segundo ele, é negativo.

Possível violação constitucional

A denúncia ganha peso ao ser confrontada com a Constituição Federal de 1988, que estabelece limites claros à atuação de magistrados. O artigo 95, parágrafo único, inciso III, determina que:

“Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.”

Para Alexandro Vieira, ao atuar diretamente na construção de acordos e na formulação de textos legislativos, um ministro do STF pode ultrapassar as atribuições constitucionais do cargo, abrindo margem para questionamentos jurídicos e institucionais.

As declarações do senador Alexandro Vieira colocam no centro do debate a relação entre o Judiciário e o Legislativo, levantando questionamentos sobre limites institucionais e respeito à Constituição. Caso as acusações avancem, o episódio pode intensificar discussões sobre crime de responsabilidade e o papel dos ministros do Supremo na arena política. O caso reforça a necessidade de transparência e de observância rigorosa dos princípios constitucionais para preservar a credibilidade das instituições democráticas.

Senador Alexandro Vieira denuncia Alexandre de Moraes por suposta articulação política em projeto no Senado
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— Edivaldo Santos (@edivaldosanttos) December 19, 2025